CONVERSANDO DIREITO

Muito se fala sobre assédio, mas apesar de parecer simples, trata-se de um tema bastante complexo sobre o qual há muita desinformação e preconceito. Na verdade, toda a abordagem sobre este tema sofre uma influência muito grande do chamado “lugar de fala” de quem expressa suas opiniões, bem como das circunstâncias e experiências pessoais do mesmo interlocutor. Se observarmos, por exemplo, a reação de uma pessoa que já foi vítima de violência sexual, especialmente na infância, ao falarmos sobre assédio, a impressão que fica é de verdadeiro terror.  Em certos caso, basta um simples elogio para que se desencadeie uma reação por vezes exagerada. Por outro lado, vemos uma certa naturalização na visão romântica do comportamento de quem busca a “conquista” através de persistentes investidas não correspondidas.  Não raro, esta falta de limites pode não só gerar grande constrangimento à pessoa assediada, como pode transformar-se em uma obsessão do assediador. Assim, a primei...

Há ainda quem pense que as redes sociais e o mundo virtual estão em territórios livres do império das leis, mas isso é um engano. E essa crença deriva principalmente da confusão que se faz sobre o significado de liberdade de expressão, que pode ser definida como a livre manifestação do pensamento e o compartilhamento de informações e idéias. O primeiro equívoco, é que assim como a censura é vedada, da mesma forma também o anonimato é proibido, justamente para que  cada um responda, nos termos da lei, pelos abusos que eventualmente cometer. E entre estes abusos mais comuns na internet hoje em dia estão os crimes resultantes de preconceito e os crimes contra a honra. Desde 1989 a Lei 7.716 pune quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio de publicação de qualquer natureza. Recentemente, aliás, o STF incluiu a homofobia entre os crimes dessa natureza. Assim, fica evidente...