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FRIDA - FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Está para ser sancionada em breve a Lei que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, conforme modelo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Anteriormente apelidado como FRIDA, uma referência direta à pintora e ativista feminista mexicana Frida Kahlo, exemplo mundial de superação de várias tragédias pessoais, o formulário já vem sendo utilizado em larga escala antes mesmo da aprovação do texto da Lei.

A recente aprovação da padronização da sua adoção como Formulário Nacional tem, no entanto, o objetivo qualificar a identificação dos fatores que indicam o risco de reiteração da violência no âmbito das relações domésticas em todo o país.

O fato é que o aumento da violência contra a mulher nos últimos anos no Brasil, vem exigindo o contínuo aperfeiçoamento dos procedimentos inerentes ao atendimento qualificado das vítimas. 

A edição de 2019 da Pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, verificou que 27% das mulheres entrevistadas declararam ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar em algum momento da vida. 

O estudo apontou, no entanto, que a percepção da violência varia.

Um exemplo disso é que, enquanto 1 em cada 3 mulheres que vivenciaram situações de violência física se identificaram como vítimas de violência doméstica, apenas 1 em quase 20 mulheres identificaram as situações de violência patrimonial como tal. 

Por esta razão, conhecer as variáveis e determinantes que influenciam a construção da percepção das diversas formas de violência doméstica sofrida, sua frequência, intensidade, ou experiências pretéritas, pode ajudar a construir entendimentos, estratégias e ações mais efetivas de enfrentamento. 

Já nos casos de feminicídio, por outro lado, percebe-se que geralmente é antecedido pela morte social da mulher, impedimento de estudar, trabalhar, relacionar-se com outras pessoas e de realizar-se plenamente.

Neste contexto, através das respostas dadas em um primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica, é possível a melhor identificação do grau de risco em que ela se encontra.

Isto porque este instrumento, agora padronizado, foi concebido cientificamente e com amparo em modelos internacionalmente reconhecidos, visando reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.

O preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco deve ocorrer no primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, devendo ser preservado, em qualquer hipótese, o sigilo das informações.

Ele é composto por duas partes, sendo a primeira com 27 questões objetivas respondidas pela vítima de violência doméstica, e a segunda apresenta perguntas para serem respondidas pelo profissional especialmente capacitado para este tipo de atendimento.

A análise do risco é feita com o propósito de prevenir e evitar que a violência chegue ao seu ápice, o feminicídio, pois a partir de seus resultados, é possível buscar alternativas de ação capazes de auxiliar essas mulheres a reconhecer e agir para cessar essa violência.

O formulário respondido será anexado aos inquéritos e aos processos, de forma a subsidiar inclusive a apreciação judicial de pedidos de medidas protetivas e a própria atuação do Ministério Público e dos demais integrantes da rede de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Além da Polícia e do Ministério Público o novo Formulário Nacional de Avaliação de Risco pode ser utilizado por outros órgãos e entidades públicas ou privadas, como importante instrumento de prevenção e de enfrentamento a este verdadeiro atentado aos mais caros direitos humanos que é violência doméstica e familiar contra a mulher.



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